O auxílio-maternidade para MEI garante segurança financeira à microempreendedora individual que precisa se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção ou situações previstas em lei.
No entanto, muitas MEIs ainda têm o benefício negado por erros simples, falta de contribuições ou documentação incompleta.
Por isso, neste artigo você vai entender quem tem direito ao auxílio-maternidade para MEI, quais são os requisitos exigidos, quais documentos apresentar e como fazer o pedido corretamente, evitando atrasos e indeferimentos.
O que é o Auxílio-Maternidade para MEI?
O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS à segurada que se afasta temporariamente de suas atividades por motivo de maternidade.
No caso da MEI, o benefício funciona da mesma forma que para outras contribuintes individuais, desde que a empreendedora cumpra todos os requisitos legais.
Além disso, o INSS realiza o pagamento por até 120 dias, garantindo estabilidade financeira durante esse período.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Maternidade como MEI?
A MEI pode solicitar o auxílio-maternidade quando se enquadra em uma das situações abaixo:
Parto, inclusive parto prematuro
Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Aborto não criminoso, conforme previsto em lei
Natimorto
No entanto, para ter direito ao benefício, a microempreendedora precisa manter a regularidade das contribuições ao INSS.
Requisitos do Auxílio-Maternidade para MEI
Antes de solicitar o benefício, a MEI deve verificar se cumpre os requisitos exigidos pelo INSS.
✔ Manter a qualidade de segurada
A empreendedora precisa estar contribuindo ativamente ou dentro do período de graça do INSS.
✔ Cumprir a carência mínima
O INSS exige o pagamento de no mínimo 10 contribuições mensais antes do evento que dá direito ao benefício.
✔ Estar com os pagamentos em dia
A MEI deve pagar corretamente os boletos do DAS. Caso contrário, atrasos podem comprometer a carência exigida.
✔ Comprovar o evento
Por fim, a empreendedora precisa apresentar documentos que comprovem o parto, adoção ou situação correspondente.
Quais Documentos São Necessários?
Para solicitar o auxílio-maternidade para MEI, a microempreendedora deve reunir os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
CPF
Certidão de nascimento da criança ou termo de adoção/guarda
Comprovantes de pagamento do DAS, quando solicitados
Número do CNPJ MEI
Dados bancários para recebimento do benefício
Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos complementares.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Maternidade para MEI
1️⃣ Acesse o Meu INSS
Primeiramente, entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
2️⃣ Inicie o pedido
Em seguida, clique em “Pedir Benefício” e selecione a opção “Auxílio-Maternidade”.
3️⃣ Preencha os dados corretamente
Depois disso, informe seus dados pessoais, dados do MEI e o tipo de evento ocorrido.
4️⃣ Envie os documentos
Na sequência, anexe todos os documentos exigidos de forma legível e completa.
5️⃣ Acompanhe o andamento
Por fim, acompanhe o status do pedido diretamente pelo sistema do Meu INSS.
Qual é o Valor do Auxílio-Maternidade para MEI?
O INSS paga o auxílio-maternidade para MEI no valor de um salário mínimo vigente, durante os 120 dias de afastamento.
Erros Comuns Que Levam à Negativa do Benefício
Apesar de ser um direito garantido, muitos pedidos são negados por falhas evitáveis. Entre os erros mais comuns estão:
Falta de contribuições suficientes
Pagamentos do DAS em atraso
Envio de documentos incompletos
Informações incorretas no cadastro do MEI
Perda da qualidade de segurada
Por esse motivo, atenção aos detalhes faz toda a diferença no resultado do pedido.
O Que Fazer se o Auxílio-Maternidade For Negado?
Caso o INSS negue o benefício, a MEI ainda pode tomar algumas medidas importantes:
Entrar com recurso administrativo
Solicitar revisão do benefício
Buscar orientação jurídica especializada para analisar o caso
Muitas negativas acontecem por falhas simples e podem ser revertidas com o procedimento correto.
O auxílio-maternidade para MEI representa um direito essencial para garantir tranquilidade financeira durante a maternidade.
Portanto, ao cumprir os requisitos, organizar a documentação e seguir corretamente o passo a passo, a microempreendedora aumenta significativamente as chances de aprovação do benefício.
Em caso de dúvidas ou negativa do INSS, contar com apoio especializado pode acelerar e garantir o reconhecimento do seu direito.
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