O afastamento por doença é uma medida importante para garantir que trabalhadores possam cuidar de sua saúde sem prejudicar suas condições de trabalho ou direitos legais. Entender os procedimentos e os direitos envolvidos é fundamental para que o trabalhador esteja bem amparado durante esse período.
1. Quando o Afastamento é Necessário?
O afastamento ocorre quando o trabalhador não consegue desempenhar suas atividades laborais devido a problemas de saúde, como doenças físicas, mentais ou acidentes. Ele pode ser recomendado por um médico e pode variar de curto a longo prazo, dependendo da gravidade da condição.
2. Procedimentos para Solicitar o Afastamento
- Comunicação ao Empregador: O trabalhador deve informar imediatamente seu superior sobre a impossibilidade de comparecer ao trabalho, apresentando atestado médico.
- Atestado Médico: Deve conter informações como diagnóstico, tempo estimado de afastamento, assinatura e CRM do médico.
- Perícia Médica do INSS: Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, é necessário agendar uma perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício de auxílio-doença.
3. Direitos do Trabalhador Durante o Afastamento
a) Primeiros 15 Dias de Afastamento
Nos primeiros 15 dias, o salário do trabalhador é pago integralmente pelo empregador.
b) Auxílio-Doença
Após o 16º dia de afastamento, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS, desde que cumpra os seguintes requisitos:
- Ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS (carência).
- Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da perícia médica.
c) Estabilidade no Emprego
O trabalhador que retorna ao trabalho após afastamento por mais de 15 dias e recebimento de auxílio-doença tem estabilidade provisória de 12 meses, desde que o afastamento seja decorrente de acidente de trabalho.
d) Manutenção dos Benefícios
Durante o afastamento, a empresa deve manter o pagamento de benefícios como plano de saúde, conforme estipulado em contrato ou convenções coletivas.
4. Retorno ao Trabalho
Ao fim do período de afastamento, o trabalhador deve passar por uma nova avaliação médica ocupacional para garantir que está apto a retornar às suas atividades.
5. Dicas para o Trabalhador
- Guarde Documentação: Conserve todos os atestados médicos e comprovantes de perícia.
- Acompanhe seu Processo no INSS: Verifique o andamento do pedido de auxílio-doença pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Busque Orientação: Em caso de dúvidas ou problemas com o benefício, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.
O afastamento por doença é um direito essencial para a proteção da saúde do trabalhador. Conhecer os procedimentos e direitos garantidos pela legislação brasileira ajuda a assegurar que o trabalhador esteja amparado durante todo o período de recuperação.
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