Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

O que é o Auxílio Maternidade?

O auxílio-maternidade, ou salário-maternidade, é um benefício do governo garantido para quem se afasta de suas atividades profissionais por causa do nascimento ou da adoção de um filho.

Quem tem direito ao auxílio maternidade?

O auxílio é garantido nos casos abaixo:

  • Parto (antecipado ou não);
  • Aborto espontâneo (não criminoso);
  • e de adoção.

Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício. Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe seja “segurada” do INSS. Isso quer dizer que é preciso que ela contribua mensalmente para a Previdência Social.

Qual o tempo de duração o benefício?

  • Parto antecipado ou não: 120 dias.
  • Adoção: 120 dias.
  • Natimorto: 120 dias.
  • Aborto espontâneo: 14 dias.
  • Empresas que participam do programa Empresa Cidadã aumentam em até 60 dias o tempo de licença da funcionária.

Qual é o valor do salário maternidade?

O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$ 1.100,00) e o teto do INSS (R$ 6.433,57), que não pode ser ultrapassado. Esses são os valores referentes ao ano de 2021.

Assessoria Maternidade

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