A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais comuns no Brasil, sendo oferecida tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Voltada especialmente para seguradas que atingem a idade mínima e cumprem os requisitos de contribuição, essa modalidade garante segurança financeira após anos de trabalho. Veja como funciona e como solicitá-la em ambos os regimes.
O Que É a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que completam a idade mínima exigida por lei e atendem ao tempo mínimo de contribuição. A regra geral determina que:
- RGPS (Regime Geral): é administrado pelo INSS e abrange trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes individuais.
- RPPS (Regime Próprio): é voltado para servidores públicos efetivos, com regras específicas determinadas pelo ente federativo (União, estados ou municípios).
Requisitos para Mulheres
RGPS - Aposentadoria por Idade
Com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), os requisitos foram alterados. Atualmente, para mulheres no RGPS, os critérios são:
- Idade mínima:
- 62 anos (regra geral para seguradas que começaram a contribuir após a reforma).
- 60 anos para seguradas que já estavam no sistema antes da reforma, com acréscimo de 6 meses por ano até atingir os 62 anos.
- Tempo de contribuição:
- Mínimo de 15 anos de contribuição.
- Regras de transição:
- Mulheres que estavam próximas de se aposentar podem optar pelas regras de transição, que reduzem o impacto das mudanças.
RPPS - Aposentadoria por Idade
As regras no RPPS variam de acordo com o ente federativo (União, estados ou municípios), mas geralmente seguem os seguintes parâmetros:
- Idade mínima:
- 62 anos para servidoras públicas federais, de acordo com a Reforma da Previdência.
- Estados e municípios podem adotar regras semelhantes ou específicas, desde que respeitem a Constituição.
- Tempo de contribuição:
- Geralmente exige-se 25 anos de contribuição no serviço público, com pelo menos 10 anos no cargo atual e 5 anos no último cargo.
- Regras de transição:
- Existem condições especiais para servidoras que estavam próximas da aposentadoria na data da reforma.
Como Solicitar a Aposentadoria por Idade?
No RGPS (INSS)
- Reúna a documentação necessária:
- Documento de identidade (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Carteira de trabalho e outros documentos que comprovem os períodos de contribuição.
- Certidão de tempo de contribuição, se necessário.
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS:
- Realize o cadastro ou login no site ou aplicativo do Meu INSS.
- Clique em “Solicitar Benefício” e selecione a opção de aposentadoria por idade.
- Acompanhe o processo:
- Após o envio da solicitação, acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.
- Caso necessário, compareça a uma agência do INSS para apresentar documentos adicionais.
- Prazo para análise:
- O INSS tem até 90 dias para processar a solicitação e informar o resultado.
No RPPS (Regime Próprio)
- Verifique as regras locais:
- Consulte o órgão responsável pelo RPPS do seu ente federativo (prefeitura, governo estadual ou federal).
- Reúna a documentação específica:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- Certidão de tempo de serviço público, fornecida pelo órgão empregador.
- Declarações exigidas pelo RPPS.
- Solicite junto ao órgão previdenciário:
- Entre com o pedido no departamento de previdência do órgão público ao qual está vinculada.
- Acompanhe o processo:
- O prazo de análise pode variar, mas geralmente o servidor público recebe comunicados sobre o andamento.
Dicas Finais para o Processo de Solicitação
- Revise seus dados previdenciários: Certifique-se de que todas as contribuições estão corretamente registradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para seguradas do INSS.
- Busque orientação jurídica: Em caso de dúvidas ou irregularidades, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Planeje-se antecipadamente: Muitas mulheres descobrem inconsistências no tempo de contribuição apenas ao solicitar a aposentadoria. O ideal é acompanhar e corrigir esses dados ao longo da vida laboral.
Solicitar a aposentadoria por idade é um direito fundamental que garante estabilidade na fase pós-trabalho. Com organização e conhecimento dos critérios, você pode simplificar o processo e assegurar o benefício de forma tranquila.
Deixe um comentário