MEI e Previdência: Como Mães Empreendedoras Podem Garantir Benefícios

Empreender é uma excelente alternativa para muitas mães que desejam conciliar trabalho e maternidade. No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção acessível para formalizar um negócio e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. No entanto, muitas mães empreendedoras ainda têm dúvidas sobre como funcionam esses benefícios.

Quais Benefícios Previdenciários o MEI Tem Direito?

Ao se formalizar como MEI e manter os pagamentos em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a empreendedora tem acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:

  • Aposentadoria por idade: é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos e atingir a idade mínima de 62 anos (para mulheres);
  • Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade permanente para o trabalho;
  • Auxílio-doença: para afastamento temporário por doença ou acidente;
  • Salário-maternidade: pago por 120 dias para mulheres que dão à luz, adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção;
  • Pensião por morte e auxílio-reclusão: para dependentes, em caso de falecimento ou prisão da segurada.

Como a Mãe Empreendedora Pode Garantir Esses Benefícios?

1. Formalização como MEI

Para garantir os benefícios previdenciários, é essencial estar formalizada como MEI. O cadastro pode ser feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.

2. Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)

O MEI deve pagar mensalmente o DAS, que inclui uma contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Em 2024, esse valor é de R$ 70,60.

3. Carência para Cada Benefício

  • Para ter direito ao salário-maternidade, é necessário ter contribuído por 10 meses;
  • O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem 12 meses de contribuição;
  • A aposentadoria por idade requer 180 meses de contribuição.

4. Complementação da Contribuição

Caso a mãe empreendedora deseje se aposentar com um benefício maior, pode complementar a contribuição para 20% do salário desejado.

Como Solicitar o Salário-Maternidade?

Para receber o salário-maternidade, a mãe MEI deve:

  1. Estar com as contribuições em dia;
  2. Solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS;
  3. Apresentar a documentação necessária, como certidão de nascimento da criança ou termo de adoção.

Ser MEI oferece às mães empreendedoras a segurança de contar com benefícios previdenciários importantes para garantir uma maior estabilidade financeira para si e para sua família. O mais importante é manter os pagamentos em dia e conhecer os direitos garantidos pela contribuição ao INSS. Assim, é possível empreender com mais tranquilidade e segurança para o futuro.

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