Descobrir uma gravidez é um momento marcante, mas perder o emprego nesse período pode gerar medo e insegurança. Felizmente, a legislação trabalhista brasileira protege a mulher grávida, garantindo direitos importantes que evitam prejuízos e asseguram estabilidade.
A seguir, entenda o que fazer ao ser demitida grávida, quais são seus direitos e como agir para garantir a proteção legal que você merece.
Direito à Estabilidade da Gestante
A principal garantia da mulher grávida é a estabilidade provisória no emprego.
De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Isso significa que, mesmo que o empregador não soubesse da gestação no momento da demissão, a estabilidade continua válida. A Justiça do Trabalho entende que o direito à estabilidade não depende do conhecimento prévio do empregador, apenas da existência da gravidez durante o vínculo de emprego.
Demissão Injusta: O Que Fazer?
Se você foi demitida grávida sem justa causa, há duas possibilidades:
Pedir reintegração ao emprego, retornando à função anterior com todos os benefícios;
Receber indenização substitutiva, correspondente a todos os salários e direitos do período de estabilidade.
A escolha entre reintegração e indenização dependerá do caso e da vontade da gestante. Em ambos os cenários, o ideal é procurar orientação jurídica especializada o quanto antes para garantir o cumprimento da lei.
E se o Contrato Era de Experiência ou Temporário?
Muitas mulheres acreditam que, por estarem em contrato de experiência ou temporário, não possuem estabilidade, mas isso é um equívoco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiram que a estabilidade da gestante também se aplica a contratos temporários e de experiência, desde que a gravidez tenha ocorrido durante o período contratual.
Portanto, mesmo nesses casos, a gestante tem direito à reintegração ou à indenização.
Direito ao Salário-Maternidade e Licença
Além da estabilidade, a mulher grávida também tem direito à licença-maternidade de 120 dias, com pagamento do salário-maternidade, garantido pela Previdência Social.
Mesmo que o contrato de trabalho tenha sido encerrado indevidamente, a trabalhadora continua amparada pelo INSS, podendo solicitar o benefício diretamente no portal Meu INSS.
Grávida Demitida Durante o Aviso-Prévio
Caso a confirmação da gravidez ocorra durante o aviso-prévio, o direito à estabilidade também é garantido.
Isso vale tanto para o aviso trabalhado quanto para o indenizado. Assim, o empregador deve anular a demissão ou indenizar o período de estabilidade, conforme a escolha da gestante.
Como Garantir Seus Direitos
Para garantir seus direitos, siga alguns passos importantes:
Guarde exames médicos e comprovantes da gestação;
Mantenha documentos do contrato de trabalho e da demissão;
Procure um advogado trabalhista o mais rápido possível;
Se necessário, registre uma reclamação trabalhista na Justiça.
Essas medidas ajudam a comprovar o vínculo e a gravidez, fortalecendo a defesa e assegurando o recebimento da indenização ou a reintegração ao emprego.
O Papel da Lux Assessoria Jurídica
A equipe da Lux Assessoria Jurídica é especializada em direitos da mulher e causas trabalhistas, oferecendo suporte completo para mães e gestantes.
Nosso objetivo é garantir que cada cliente tenha sua estabilidade respeitada, com acompanhamento humanizado e soluções eficazes.
Se você perdeu o emprego grávida, entre em contato conosco.
Vamos ajudar você a recuperar seus direitos e sua tranquilidade.
Perder o emprego durante a gravidez pode ser assustador, mas a lei está do seu lado.
Com o apoio jurídico certo, é possível garantir estabilidade, indenização e benefícios assegurados pela legislação trabalhista.
A gestação é um direito protegido, e nenhuma mulher deve ser prejudicada por exercer esse momento tão especial da vida.
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