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Afastamento por Doença: Procedimentos e Direitos do Trabalhador

O afastamento por doença é uma medida importante para garantir que trabalhadores possam cuidar de sua saúde sem prejudicar suas condições de trabalho ou direitos legais. Entender os procedimentos e os direitos envolvidos é fundamental para que o trabalhador esteja bem amparado durante esse período.

1. Quando o Afastamento é Necessário?

O afastamento ocorre quando o trabalhador não consegue desempenhar suas atividades laborais devido a problemas de saúde, como doenças físicas, mentais ou acidentes. Ele pode ser recomendado por um médico e pode variar de curto a longo prazo, dependendo da gravidade da condição.

2. Procedimentos para Solicitar o Afastamento

  • Comunicação ao Empregador: O trabalhador deve informar imediatamente seu superior sobre a impossibilidade de comparecer ao trabalho, apresentando atestado médico.
  • Atestado Médico: Deve conter informações como diagnóstico, tempo estimado de afastamento, assinatura e CRM do médico.
  • Perícia Médica do INSS: Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, é necessário agendar uma perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício de auxílio-doença.

3. Direitos do Trabalhador Durante o Afastamento

a) Primeiros 15 Dias de Afastamento

Nos primeiros 15 dias, o salário do trabalhador é pago integralmente pelo empregador.

b) Auxílio-Doença

Após o 16º dia de afastamento, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS, desde que cumpra os seguintes requisitos:

  • Ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS (carência).
  • Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da perícia médica.

c) Estabilidade no Emprego

O trabalhador que retorna ao trabalho após afastamento por mais de 15 dias e recebimento de auxílio-doença tem estabilidade provisória de 12 meses, desde que o afastamento seja decorrente de acidente de trabalho.

d) Manutenção dos Benefícios

Durante o afastamento, a empresa deve manter o pagamento de benefícios como plano de saúde, conforme estipulado em contrato ou convenções coletivas.

4. Retorno ao Trabalho

Ao fim do período de afastamento, o trabalhador deve passar por uma nova avaliação médica ocupacional para garantir que está apto a retornar às suas atividades.

5. Dicas para o Trabalhador

  • Guarde Documentação: Conserve todos os atestados médicos e comprovantes de perícia.
  • Acompanhe seu Processo no INSS: Verifique o andamento do pedido de auxílio-doença pelo site ou aplicativo Meu INSS.
  • Busque Orientação: Em caso de dúvidas ou problemas com o benefício, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.

O afastamento por doença é um direito essencial para a proteção da saúde do trabalhador. Conhecer os procedimentos e direitos garantidos pela legislação brasileira ajuda a assegurar que o trabalhador esteja amparado durante todo o período de recuperação.

Auxílio Maternidade para casos de Aborto Espontâneo.

Auxílio para casos de Natimorto

O aborto espontâneo é uma situação que gera efeitos físicos e psicológicos para a mulher. Com isso, é importante que se crie uma rede de amparo a fim de prestar assistência e apoio nesse momento difícil.

Aproximadamente 15% a 20% das gestações em todo o mundo terminam em aborto espontâneo. Esse é um dado pode ser ainda maior considerando que há casos não notificados ou não detectados.

Vale lembrar que “aborto espontâneo” em nada tem a ver com o “aborto criminoso”, no qual ocorre o aborto provocado ou consentido pela gestante. (art. 124 do Código Penal).

Duração do Benefício

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário devido durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste (art. 71 da Lei 8.213/91). No entanto, em casos de aborto não criminoso, a segurada terá direito ao benefício correspondente a duas semanas. O documento comprobatório para requerimento nestes casos é o atestado médico.

Leia também: Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

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