MEI e Previdência: Como Mães Empreendedoras Podem Garantir Benefícios

Empreender é uma excelente alternativa para muitas mães que desejam conciliar trabalho e maternidade. No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção acessível para formalizar um negócio e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. No entanto, muitas mães empreendedoras ainda têm dúvidas sobre como funcionam esses benefícios.

Quais Benefícios Previdenciários o MEI Tem Direito?

Ao se formalizar como MEI e manter os pagamentos em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a empreendedora tem acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:

  • Aposentadoria por idade: é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos e atingir a idade mínima de 62 anos (para mulheres);
  • Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade permanente para o trabalho;
  • Auxílio-doença: para afastamento temporário por doença ou acidente;
  • Salário-maternidade: pago por 120 dias para mulheres que dão à luz, adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção;
  • Pensião por morte e auxílio-reclusão: para dependentes, em caso de falecimento ou prisão da segurada.

Como a Mãe Empreendedora Pode Garantir Esses Benefícios?

1. Formalização como MEI

Para garantir os benefícios previdenciários, é essencial estar formalizada como MEI. O cadastro pode ser feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.

2. Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)

O MEI deve pagar mensalmente o DAS, que inclui uma contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Em 2024, esse valor é de R$ 70,60.

3. Carência para Cada Benefício

  • Para ter direito ao salário-maternidade, é necessário ter contribuído por 10 meses;
  • O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem 12 meses de contribuição;
  • A aposentadoria por idade requer 180 meses de contribuição.

4. Complementação da Contribuição

Caso a mãe empreendedora deseje se aposentar com um benefício maior, pode complementar a contribuição para 20% do salário desejado.

Como Solicitar o Salário-Maternidade?

Para receber o salário-maternidade, a mãe MEI deve:

  1. Estar com as contribuições em dia;
  2. Solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS;
  3. Apresentar a documentação necessária, como certidão de nascimento da criança ou termo de adoção.

Ser MEI oferece às mães empreendedoras a segurança de contar com benefícios previdenciários importantes para garantir uma maior estabilidade financeira para si e para sua família. O mais importante é manter os pagamentos em dia e conhecer os direitos garantidos pela contribuição ao INSS. Assim, é possível empreender com mais tranquilidade e segurança para o futuro.

Aposentadoria para Mulheres: Regras e Benefícios Especiais

No Brasil, a aposentadoria para mulheres apresenta regras específicas e alguns benefícios em relação aos homens. As principais regras para a aposentadoria estão relacionadas à Reforma da Previdência de 2019, que introduziu mudanças importantes. Entre elas:

1. Idade Mínima

As mulheres podem se aposentar com 62 anos, enquanto os homens precisam ter 65 anos. Esse critério é válido para a aposentadoria por idade no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

2. Tempo de Contribuição

Antes da reforma, mulheres podiam se aposentar por tempo de contribuição (30 anos), sem exigência de idade mínima. Após a reforma, essa modalidade deixou de existir para novos trabalhadores, mas há regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho.

3. Regra de Transição

Para quem já contribui, há uma regra que combina idade e tempo de contribuição: é preciso somar 87 pontos, com a idade mínima de 57 anos e 30 anos de contribuição.

4. Aposentadoria por Idade Rural

Mulheres que trabalham no campo têm direito a se aposentar com 55 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição, uma vantagem em relação às trabalhadoras urbanas.

5. Aposentadoria Especial

Mulheres que exercem atividades insalubres, que colocam sua saúde em risco, têm direito à aposentadoria especial, que oferece uma redução no tempo de contribuição. O tempo exigido pode variar de 15 a 25 anos, dependendo da atividade.

6. Regras para Servidoras Públicas

As servidoras públicas têm algumas regras diferenciadas, como a exigência de idade mínima de 62 anos e tempo de contribuição de 25 anos, dos quais 10 devem ser no serviço público e 5 no cargo efetivo em que a aposentadoria for requerida.

7. Fator Previdenciário

O fator previdenciário pode afetar o valor do benefício para as mulheres, assim como para os homens. No entanto, as mulheres são beneficiadas por terem uma idade mínima de aposentadoria inferior à dos homens.

8. Benefícios Especiais

Mulheres que são mães ou responsáveis por familiares com deficiência têm, em alguns casos, condições especiais para obter o benefício. Isso inclui a possibilidade de redução no tempo de contribuição, conforme avaliação pericial.

Essas são algumas das principais regras e benefícios voltados às mulheres no sistema de aposentadoria brasileiro. Ajustar-se às mudanças da reforma é fundamental para o planejamento previdenciário e para garantir uma aposentadoria tranquila.