Conheça os direitos de quem for diagnosticado com Coronavírus

Tire dúvidas sobre as medidas contra o coronavírus no trabalho.

Existem duas situações possíveis para o empregado que é diagnosticado com qualquer doença: a primeira é quando não á nenhuma recomendação médica para que o trabalhador se afaste do trabalho (caso a doença não necessite de tratamento ou ocasione limitações na capacidade laboral); a segunda é quando há recomendação médica, que pode ocorrer, por exemplo, em razão da necessidade de tratamento, da diminuição da capacidade laboral do trabalhador, da presença de doença infecciosa, entre outras razões.

Na primeira situação, nada muda para o trabalhador, que deverá continuar a comparecer à empresa normalmente.

Em caso de recomendação médica, nos primeiros 15 dias do afastamento, o empregado receberá seu salário normalmente e no período seguinte, se permanecer a necessidade de afastamento, ele passará a receber o auxílio-doença do INSS.

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

No caso específico do recente covid-19 (coronavírus), em razão da edição da Lei 13.979/2020, pode surgir uma nova situação. A referida lei criou medidas de combate à propagação do vírus, entre elas, o isolamento e quarentena de pessoas. A lei, porém, assegurou que, havendo qualquer dessas duas medidas, o afastamento ao trabalho será considerado como falta justificada.