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Assédio no Trabalho: O Que Fazer e Como se Proteger Legalmente

O assédio no ambiente de trabalho é um problema grave que afeta milhares de pessoas diariamente. Este comportamento indesejado pode assumir várias formas, incluindo assédio sexual, moral e discriminação. Além de prejudicar o bem-estar emocional e psicológico das vítimas, o assédio também compromete a produtividade e a harmonia no ambiente corporativo. Neste artigo, abordaremos o que caracteriza o assédio no trabalho, o que fazer ao se deparar com essa situação, e como se proteger legalmente.

O Que É Assédio no Trabalho?

Assédio no trabalho é qualquer comportamento repetitivo e indesejado que visa humilhar, constranger, ou desestabilizar emocionalmente uma pessoa no ambiente de trabalho. As principais formas de assédio incluem:

  1. Assédio Moral: Comportamentos abusivos, como humilhações, xingamentos, isolamento, críticas constantes e desrespeito.
  2. Assédio Sexual: Comentários inapropriados, insinuações, convites constrangedores e toques não consentidos. O assédio sexual pode ser praticado por superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou até mesmo por terceiros, como clientes e fornecedores.
  3. Discriminação: Tratamento diferenciado baseado em características como gênero, raça, orientação sexual, religião, ou estado civil.

O Que Fazer ao Sofrer Assédio no Trabalho?

Se você está sofrendo assédio no trabalho, é importante agir de maneira assertiva e informada. Veja os passos recomendados:

  1. Documente Tudo: Mantenha um registro detalhado de todas as situações de assédio, incluindo datas, horários, locais, o que foi dito ou feito, e as testemunhas presentes. Esse registro pode ser fundamental em um processo legal.
  2. Comunique-se com o Assediador: Em alguns casos, pode ser eficaz confrontar o assediador de maneira firme e clara, informando que o comportamento dele é inapropriado e deve cessar imediatamente.
  3. Busque Apoio: Informe o departamento de recursos humanos (RH) ou o superior imediato sobre o assédio. A empresa tem a obrigação de investigar e tomar medidas para proteger a vítima.
  4. Converse com Colegas de Trabalho: Se possível, converse com colegas que possam ter presenciado as situações de assédio ou que também possam estar sendo vítimas. O apoio mútuo é fundamental.
  5. Procure Ajuda Jurídica: Se o assédio persistir ou se a empresa não tomar as medidas necessárias, é essencial buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito do trabalho poderá orientar sobre como proceder e quais direitos você possui.

Como se Proteger Legalmente?

A legislação brasileira oferece diversas ferramentas para proteger as vítimas de assédio no trabalho. Algumas das principais medidas incluem:

  1. Lei Maria da Penha: Além de proteger mulheres em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em situações de violência e assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.
  2. Constituição Federal: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a todos os cidadãos o direito à dignidade, à honra e à igualdade, protegendo contra qualquer tipo de discriminação ou assédio.
  3. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): A CLT estabelece que o empregador é responsável por zelar pelo ambiente de trabalho, garantindo que ele seja seguro e saudável, livre de práticas abusivas e assediadoras.
  4. Ação Trabalhista: Se a vítima não encontrar respaldo na empresa, pode-se entrar com uma ação trabalhista, pleiteando reparação por danos morais e, em alguns casos, a rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o ambiente de trabalho se torna insuportável.
  5. Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT): O MPT atua na fiscalização das condições de trabalho e pode investigar denúncias de assédio, atuando diretamente contra empresas que violam os direitos dos trabalhadores.

O assédio no trabalho é uma questão séria que não deve ser ignorada. Conhecer os seus direitos e as medidas legais disponíveis é o primeiro passo para se proteger e garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Não hesite em buscar ajuda e tomar as ações necessárias para se proteger e, se necessário, buscar justiça.

11 Direitos Trabalhistas Para Gestantes

As mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho, e isso é uma ótima notícia. Porém, nem sempre as empresas respeitam os direitos das gestantes. Se você é uma gestante ou pretende engravidar, é importante conhecer direitos trabalhistas para gestantes e, assim, exigir o seu respeito.

11 Direitos trabalhistas para gestantes

Neste artigo, falaremos sobre os direitos da gestante durante a gravidez e após o parto, confira quais são eles!

1. Licença-maternidade

A gestante tem direito a se afastar do emprego por até 120 dias antes ou depois do parto. Durante este período, ela recebe um salário-maternidade equivalente a 100% do benefício previdenciário que tem direito na época da licença.

2. Licença em caso de adoção

Mulheres que adotam também têm direito à licença-maternidade, desde que comprovem a adoção.

3. Ampliação da licença-maternidade

Em caso de gravidez de alto risco ou prematuridade, a gestante pode se afastar do trabalho por um período maior.

4. Estabilidade no emprego

Durante e após a licença-maternidade, as mulheres têm direito a serem reintegradas no emprego que ocupavam antes da gestação.

5. Dispensa para Consultas e exames durante a gestação

As mulheres grávidas têm direito a saídas regulares para consultas médicas, incluindo pré-natal e outros procedimentos necessários para monitorar sua saúde.

6. Mudança de função

Se uma determinada atividade for prejudicial à saúde da gestante, ela tem direito a ser transferida para outra função na empresa.

7. Não exigência de atestado de gravidez

A empresa não pode exigir que as mulheres grávidas apresentem atestado médico para comprovar sua condição.

8. Reintegração ou indenização depois de demissão sem justa causa

Caso a gestante seja demitida sem justa causa durante a licença-maternidade, ela tem direito à reintegração no emprego ou à indenização equivalente a 40% do salário.

9. Repouso durante gravidez de risco

As mulheres grávidas com alto risco têm direito ao repouso absoluto, se necessário.

10. Repouso após aborto espontâneo

Após um aborto espontâneo, mulheres têm direito a se afastar do trabalho pelo tempo que for indicado pelo médico.

11. Amamentação durante o expediente

As gestantes têm direito a duas horas de dispensa diária para amamentar o bebê, desde que seja notificando a empresa.

Se os direitos da gestante não forem respeitados?

A mulher pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para pleitear seus direitos e eventualmente receber indenização. Portanto, conheça seus direitos e exija o que lhe é de direito! Afinal, a gestação não é uma doença e as mulheres têm direito à proteção legal.

Se você acha que os seus direitos estão sendo negligenciados pela sua empresa, você precisa garantir que eles sejam respeitados. Nós da Lux Assessoria Jurídica temos uma equipe dedicada a casos que envolvem os direitos da gestante e podemos ajudá-la.

Portanto, fale agora com um de nossos consultores e garanta os seus direitos!

Auxílio Maternidade para casos de Aborto Espontâneo.

Auxílio para casos de Natimorto

O aborto espontâneo é uma situação que gera efeitos físicos e psicológicos para a mulher. Com isso, é importante que se crie uma rede de amparo a fim de prestar assistência e apoio nesse momento difícil.

Aproximadamente 15% a 20% das gestações em todo o mundo terminam em aborto espontâneo. Esse é um dado pode ser ainda maior considerando que há casos não notificados ou não detectados.

Vale lembrar que “aborto espontâneo” em nada tem a ver com o “aborto criminoso”, no qual ocorre o aborto provocado ou consentido pela gestante. (art. 124 do Código Penal).

Duração do Benefício

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário devido durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste (art. 71 da Lei 8.213/91). No entanto, em casos de aborto não criminoso, a segurada terá direito ao benefício correspondente a duas semanas. O documento comprobatório para requerimento nestes casos é o atestado médico.

Leia também: Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

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