O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que oferece auxílio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar de não ser uma aposentadoria, ele garante um salário mínimo mensal para quem se enquadra nos requisitos.
Neste artigo, você vai entender o que é, quem tem direito e como solicitar o benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto na Lei nº 8.742/1993.
Ele é destinado a:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.
Importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Idade mínima: 65 anos para idosos.
Deficiência: física, mental, intelectual ou sensorial que cause barreiras significativas à vida social e profissional.
Renda familiar per capita: deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): obrigatória e atualizada.
Residência no Brasil: o beneficiário deve viver no país.
Qual o valor do benefício?
O valor do BPC/LOAS é de 1 salário mínimo vigente no país, pago mensalmente.
Não há pagamento de 13º salário e o benefício não gera pensão por morte.
Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS
Para entrar com o pedido, geralmente são exigidos:
Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do requerente;
Comprovante de residência;
Comprovantes de renda de todos os membros da família;
Laudos e exames médicos, no caso de deficiência;
Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O pedido pode ser feito de forma presencial ou online:
1. Pelo site ou aplicativo "Meu INSS"
Acesse meu.inss.gov.br;
Faça login com a conta Gov.br;
Procure por "Benefício Assistencial" e siga as instruções.
2. Pelo telefone 135
Ligue para o número 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
3. Presencialmente
Agende um atendimento no INSS e leve a documentação necessária.
Quanto tempo leva para sair a resposta?
O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido, mas o prazo pode variar dependendo da demanda e da complexidade do caso.
Posso acumular o BPC/LOAS com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão por morte, mas pode ser recebido junto com o auxílio-inclusão, caso o beneficiário com deficiência consiga um emprego formal.
O BPC/LOAS é um importante instrumento de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entender os requisitos e reunir a documentação correta é essencial para aumentar as chances de aprovação.
Se precisar de auxílio para solicitar o benefício, contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença.
