Quando os pais não chegam a um acordo sobre a guarda dos filhos, uma das dúvidas mais comuns é: o que o juiz realmente leva em consideração para tomar essa decisão?
Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, um processo de guarda não deveria ser entendido como uma disputa para determinar quem é o “melhor pai” ou a “melhor mãe”. A análise deve estar voltada, sobretudo, à proteção dos direitos e dos interesses da criança ou do adolescente.
Dependendo das circunstâncias do processo, diferentes elementos podem ser analisados e o Judiciário também pode contar com o apoio de profissionais de áreas como Psicologia e Serviço Social.
O interesse da criança é central na decisão
Questões relacionadas à guarda precisam considerar as necessidades concretas dos filhos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece deveres dos pais relacionados ao sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores.
Isso significa que a análise judicial não deve se limitar às preferências dos adultos envolvidos no processo. A realidade da criança, seus vínculos familiares, sua rotina e suas necessidades também são relevantes.
Guarda compartilhada é uma referência importante na legislação
A legislação brasileira prevê a guarda compartilhada e estabelece que, nessa modalidade, o tempo de convivência deve ser dividido de maneira equilibrada, levando em consideração as condições concretas e os interesses dos filhos.
Quando não existe acordo entre os pais e ambos estão aptos ao exercício do poder familiar, a guarda compartilhada é a regra prevista na legislação, ressalvadas as exceções legais.
Uma delas ocorre quando um dos genitores informa ao magistrado que não deseja a guarda. Outra situação relevante ocorre quando existem elementos que indiquem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
Portanto, guarda compartilhada não significa simplesmente dividir matematicamente os dias da criança entre duas residências. Cada situação precisa ser analisada considerando suas particularidades.
Quais aspectos podem ser considerados em um processo de guarda?
Não existe uma lista automática que determine o resultado de todos os processos. Cada família possui uma realidade diferente.
Dependendo do caso, podem ser relevantes aspectos como:
- rotina e necessidades da criança ou adolescente;
- vínculos afetivos e familiares;
- condições para os cuidados cotidianos;
- participação dos responsáveis na vida do filho;
- condições de saúde, segurança e educação;
- disponibilidade para proporcionar convivência familiar adequada;
- dinâmica familiar existente;
- eventuais situações de negligência ou risco;
- indícios ou histórico de violência doméstica ou familiar.
Esses elementos precisam ser analisados dentro do contexto do processo. Uma circunstância isolada nem sempre é suficiente para definir a guarda.
Ter maior renda garante a guarda do filho?
Não.
Uma diferença de renda entre os pais, isoladamente, não significa que aquele que possui melhores condições financeiras ficará com a guarda.
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a falta ou carência de recursos materiais, por si só, não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.
Questões econômicas podem fazer parte do contexto familiar, mas não devem ser confundidas com capacidade afetiva e parental.
A opinião da criança pode ser considerada?
Dependendo da idade, do grau de desenvolvimento e das circunstâncias do processo, a criança ou adolescente pode ser ouvido por profissionais especializados.
Essa participação exige cuidado. A criança não deve ser colocada na posição de ter que “escolher” entre o pai e a mãe.
O objetivo é compreender sua realidade, seus vínculos, sentimentos e necessidades, utilizando procedimentos adequados à sua idade e ao contexto do processo.
Qual é o papel do estudo psicossocial?
Em determinados processos, o juiz pode recorrer ao trabalho de uma equipe interdisciplinar para compreender melhor a dinâmica familiar.
É nesse contexto que pode surgir o estudo psicossocial.
Esse trabalho pode envolver entrevistas, análise da dinâmica familiar e outras técnicas profissionais adequadas ao caso. Ao final, as informações técnicas obtidas podem auxiliar o magistrado na compreensão da situação familiar.
É importante destacar que o estudo psicossocial não deve ser encarado como uma simples “prova para passar ou reprovar” um dos pais.
➡️ Leia também: Como funciona o estudo psicossocial em processo de guarda de filho?
Nesse conteúdo, explicamos com mais detalhes como essa avaliação pode ocorrer e quais aspectos podem ser observados pela equipe responsável.
O comportamento dos pais durante o conflito também pode ser relevante?
Conflitos entre ex-companheiros podem ocorrer depois de uma separação, mas é importante diferenciar problemas existentes entre os adultos das necessidades dos filhos.
Situações que prejudiquem a convivência familiar, exponham a criança a conflitos intensos ou representem riscos à sua integridade podem ganhar relevância dentro do processo.
Por isso, utilizar o filho como instrumento do conflito entre os adultos pode trazer consequências negativas tanto para a criança quanto para a própria discussão judicial.
Violência doméstica pode interferir na guarda?
Sim. Esse é um ponto especialmente importante.
A Lei nº 14.713/2023 alterou o Código Civil para estabelecer que a existência de elementos que indiquem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar constitui uma das situações que afastam a aplicação da guarda compartilhada.
A mesma lei também incluiu regra no Código de Processo Civil determinando que, nas ações de guarda, antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz pergunte às partes e ao Ministério Público sobre eventual risco de violência doméstica ou familiar.
Quando existem situações dessa natureza, portanto, elas precisam ser analisadas com especial atenção no processo.
O laudo psicossocial decide sozinho quem ficará com a guarda?
Não necessariamente.
Quando existe avaliação técnica, o relatório ou laudo produzido pode fornecer informações relevantes para o processo, mas a decisão judicial envolve a análise do conjunto de elementos disponíveis.
Documentos, manifestações das partes, provas, informações técnicas, circunstâncias familiares e outros elementos podem integrar essa análise.
Por isso, dois processos aparentemente semelhantes podem terminar de maneiras diferentes.
Cada processo de guarda possui particularidades
Não existe uma fórmula capaz de antecipar automaticamente quem ficará com a guarda de uma criança.
Questões familiares envolvem vínculos, rotina, proteção, convivência e circunstâncias que precisam ser avaliadas individualmente.
Quando existe disputa judicial ou dúvida sobre guarda, convivência ou responsabilidades parentais, contar com orientação jurídica ajuda a compreender os direitos envolvidos, as etapas do processo e quais medidas podem ser adequadas à situação concreta.
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Cada caso exige uma avaliação individual, especialmente quando há conflito entre os responsáveis ou circunstâncias que podem afetar o bem-estar da criança.
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