MEI e Previdência: Como Mães Empreendedoras Podem Garantir Benefícios

Empreender é uma excelente alternativa para muitas mães que desejam conciliar trabalho e maternidade. No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção acessível para formalizar um negócio e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. No entanto, muitas mães empreendedoras ainda têm dúvidas sobre como funcionam esses benefícios.

Quais Benefícios Previdenciários o MEI Tem Direito?

Ao se formalizar como MEI e manter os pagamentos em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a empreendedora tem acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:

  • Aposentadoria por idade: é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos e atingir a idade mínima de 62 anos (para mulheres);
  • Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade permanente para o trabalho;
  • Auxílio-doença: para afastamento temporário por doença ou acidente;
  • Salário-maternidade: pago por 120 dias para mulheres que dão à luz, adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção;
  • Pensião por morte e auxílio-reclusão: para dependentes, em caso de falecimento ou prisão da segurada.

Como a Mãe Empreendedora Pode Garantir Esses Benefícios?

1. Formalização como MEI

Para garantir os benefícios previdenciários, é essencial estar formalizada como MEI. O cadastro pode ser feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.

2. Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)

O MEI deve pagar mensalmente o DAS, que inclui uma contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Em 2024, esse valor é de R$ 70,60.

3. Carência para Cada Benefício

  • Para ter direito ao salário-maternidade, é necessário ter contribuído por 10 meses;
  • O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem 12 meses de contribuição;
  • A aposentadoria por idade requer 180 meses de contribuição.

4. Complementação da Contribuição

Caso a mãe empreendedora deseje se aposentar com um benefício maior, pode complementar a contribuição para 20% do salário desejado.

Como Solicitar o Salário-Maternidade?

Para receber o salário-maternidade, a mãe MEI deve:

  1. Estar com as contribuições em dia;
  2. Solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS;
  3. Apresentar a documentação necessária, como certidão de nascimento da criança ou termo de adoção.

Ser MEI oferece às mães empreendedoras a segurança de contar com benefícios previdenciários importantes para garantir uma maior estabilidade financeira para si e para sua família. O mais importante é manter os pagamentos em dia e conhecer os direitos garantidos pela contribuição ao INSS. Assim, é possível empreender com mais tranquilidade e segurança para o futuro.

MEI tem direito ao Auxílio Maternidade?

O MEI tem direito ao Auxílio Maternidade? Essa é uma dúvida muito comum especialmente entre os novos empreendedores. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e mostrar quais são as regras para ter direito a esse benefício. Fique ligado!

O MEI (MicroEmpreendedor Individual)?

O MEI (MicroEmpreendedor Individual) é um tipo de regime empresarial criado pelo Governo Federal para permitir que profissionais autônomos possam legalizar suas atividades e possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) como qualquer outra empresa. O MEI pode ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.

Quem pode ser um MEI?

Qualquer pessoa maior de 18 anos com um CPF válido que exerça alguma atividade econômica que se encaixe nas regras do programa como: professores, instrutores de informática, pequenos comerciantes, vendedores autônomos, contadores de história, tradutores, cozinheiros, entre outros.

Benefícios de ser um MEI

Além de contar com pouca burocracia na abertura da empresa, o MEI ainda conta com uma série de benefícios, entre eles:

Ter um CNPJ - O MEI poderá iniciar facilmente as suas atividades sem a obrigação de alvará e licença, para isso, basta ter a Declaração de MEI ativa.

Participar de licitações - O MEI, assim como outras empresas também poderá vender para o governo, participando ativamente de licitações;

Crédito Bancário - Assim como as demais empresas, o MEI também conta com linhas de crédito exclusivas para seu tipo de negócio, o que inclui financiamento de veículos e equipamentos, para isso, basta procurar uma instituição bancária.

Redução tributária - O MEI permite ao empreendedor ter um regime tributário dentro do Simples Nacional, o que inclui o pagamento de menos tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos.

Emitir nota fiscal - Embora não seja obrigado a emiti-la para pessoas físicas, ainda assim, o MEI poderá emitir suas notas fiscais normalmente a qualquer tempo como as demais empresas.

Direitos e benefícios previdenciários - Este tipo de empresário conta com uma série de benefícios previdenciários, entre eles: Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por idade, Auxílio doença, Pensão por morte (para família).

Afinal, o MEI tem direito ao Auxílio Maternidade?

SIM. De acordo com a Lei Complementar 128/2008, o MEI também tem direito ao Auxílio Maternidade, para isso, deve se enquadrar nas seguintes regras:

Parto - elas podem solicitá-lo até 4 semanas antes do nascimento, mediante apresentação de seu certificado médico.

Em caso de Adoção - Quando uma família adota ou é guardiã com a intenção de oficialmente acolher um novo membro, ela pode entrar em contato com o INSS e solicitar os benefícios do auxílio maternidade também pela adoção.

Em caso de Aborto Não Criminoso - Para mulheres que enfrentam um aborto espontâneo, a legislação oferece proteção e possibilita o pedido de benefício a partir da data em que este aconteceu. Com uma certidão de natimortos, podem ser obtidas concessões especiais para lidar com estas circunstâncias delicadas.

Assessoria Maternidade

A Lux Assessoria é uma empresa especializada em auxiliar mães e gestantes na solicitação do auxílio-maternidade. Nossa missão é conquistar o seu direito. Saiba Mais ou Entre em Contato e não perca o prazo para solicitar o seu benefício.