Ser mãe solo no Brasil é um desafio diário que vai além da criação dos filhos. Envolve também a luta por reconhecimento, estabilidade financeira e acesso aos direitos previstos em lei. Este artigo apresenta os principais direitos das mães solo, oferecendo um guia prático para garantir uma criação mais segura e digna para os filhos.
O que significa ser mãe solo?
Mãe solo é aquela que assume sozinha a responsabilidade pela criação dos filhos, sem o apoio constante do outro genitor. Isso pode ocorrer por abandono, falecimento, decisão pessoal ou ausência de vínculo com o pai da criança. Independentemente do motivo, o ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção especial para essas mulheres e seus filhos.
1. Direito à pensão alimentícia
Um dos principais direitos das mães solo é o recebimento da pensão alimentícia. O valor deve cobrir:
Alimentação
Educação
Saúde
Vestuário
Lazer
Mesmo que o pai da criança esteja ausente ou desempregado, ele ainda tem o dever legal de contribuir com os custos da criação do filho. O pedido pode ser feito na Vara de Família com apoio da Defensoria Pública.
2. Registro civil e dupla maternidade/paternidade
Em casos de abandono paterno, a mãe solo pode registrar o filho apenas em seu nome. No entanto, é possível solicitar investigação de paternidade judicialmente para garantir a inclusão do nome do pai e o consequente direito à pensão.
Já em situações de casais homoafetivos ou coparentalidade, o nome de dois responsáveis pode constar no registro civil, garantindo proteção igualitária.
3. Prioridade em programas sociais e habitacionais
Mães solo em situação de vulnerabilidade social têm prioridade em programas habitacionais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios sociais como:
Bolsa Família/Auxílio Brasil
Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando há criança com deficiência
Tarifa social de energia elétrica
4. Direito à licença-maternidade
Mesmo trabalhando como MEI ou autônoma, a mãe solo pode ter acesso ao salário-maternidade via INSS, desde que esteja contribuindo como segurada. Para empregadas com carteira assinada, o direito é de 120 dias de licença remunerada.
Além disso, mães solo servidoras públicas federais podem, em algumas situações, acumular a licença de ambos os genitores, totalizando até 180 dias.
5. Guarda unilateral e poder familiar
Na ausência do outro genitor, a mãe solo tem o pleno exercício da guarda e do poder familiar. Isso permite decisões autônomas sobre:
Educação
Saúde
Mudança de cidade ou país
Viagens com a criança
Caso o pai retorne e deseje participar, poderá entrar com ação judicial, mas a preferência legal será pela manutenção do ambiente estável já estabelecido pela mãe.
6. Direito à rede de apoio jurídico e psicológico
Mães solo têm acesso gratuito à Defensoria Pública para garantir seus direitos legais, inclusive para ações de pensão, guarda e divórcio. Muitas cidades também oferecem serviços de assistência social e apoio psicológico gratuito por meio dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
7. Direitos trabalhistas e flexibilização da jornada
Empresas com mais de 30 funcionárias devem oferecer creche ou auxílio-creche. A mãe solo também pode pedir flexibilização de horário ou trabalho remoto quando possível, especialmente nos primeiros anos da criança, com base na proteção da maternidade.
Os direitos das mães solo existem para garantir que essas mulheres não fiquem desamparadas diante da ausência do outro genitor. Buscar informação e exigir o cumprimento da lei é essencial para proporcionar aos filhos uma infância segura, saudável e digna.
Se você é mãe solo ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este artigo e ajude a divulgar os direitos garantidos por lei. O apoio começa pela informação.