Dentro de um ambiente que deveria garantir justiça e proteção, cresce um tipo de violência que ainda é pouco discutido: o assédio processual. Trata-se de um abuso que, silenciosamente, fere os princípios da boa-fé, da dignidade humana e da função social do processo judicial.
Neste artigo, explicamos o que é assédio processual, como ele ocorre, quais seus efeitos sobre as vítimas e como combatê-lo legalmente.
O que é Assédio Processual?
Assédio processual é o uso indevido e repetitivo do sistema judicial com a intenção de prejudicar, intimidar, desgastar emocionalmente ou economicamente a parte contrária. É uma forma de abuso do direito de ação, que transforma o processo em um instrumento de perseguição.
Esse tipo de violência costuma ocorrer em disputas familiares, trabalhistas ou empresariais, onde uma das partes tenta vencer pelo cansaço, entrando com ações infundadas ou prolongando o litígio de maneira desnecessária.
Como o Assédio Processual se Manifesta?
O assédio processual pode se apresentar de diversas formas, como:
Ajuizamento excessivo e injustificado de ações ou recursos
Prolongamento artificial do processo com petições repetitivas
Uso do processo para fins de vingança ou humilhação
Intimidações indiretas por meio de notificações e citações desnecessárias
Obstrução do andamento do processo com pedidos protelatórios
Embora essas atitudes muitas vezes pareçam “normais” dentro da rotina judicial, seu efeito acumulado pode causar profundo desgaste psicológico, financeiro e social à vítima.
Quem São as Vítimas?
As principais vítimas do assédio processual são, geralmente:
Mulheres em processos de guarda, pensão ou divórcio
Ex-funcionários que acionaram empresas na justiça do trabalho
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Pequenos empresários perseguidos por grandes corporações
Essas pessoas enfrentam o medo constante de serem chamadas ao tribunal, recebem notificações com frequência e se sentem paralisadas diante de um sistema que deveria protegê-las, mas acaba permitindo sua revitimização.
O Que Diz a Lei?
Embora o assédio processual não tenha uma tipificação penal específica, o ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos para combatê-lo:
Litigância de má-fé (art. 80 do CPC)
Quando uma das partes altera a verdade dos fatos ou usa o processo com objetivos ilegítimos, pode ser condenada por litigância de má-fé, com aplicação de multas e indenizações.
Danos morais
A parte assediada pode ingressar com uma ação por danos morais decorrentes do uso abusivo do processo.
Medidas protetivas
Em alguns casos, especialmente em litígios familiares, é possível solicitar medidas protetivas de urgência, conforme a Lei Maria da Penha.
Como se Defender?
A melhor forma de se proteger do assédio processual é com orientação jurídica especializada. Um advogado ou assessoria jurídica qualificada pode:
Identificar sinais de abuso judicial
Reunir provas documentais do comportamento abusivo
Peticionar medidas de urgência ao juiz
Solicitar indenização por danos morais e materiais
Requerer a responsabilização do assediador por litigância de má-fé
A Importância do Reconhecimento Judicial
Para que o assédio processual seja combatido de forma eficaz, é fundamental que juízes, advogados e operadores do Direito reconheçam essa prática como uma forma real de violência. O silêncio diante dessa situação perpetua injustiças e enfraquece a confiança no sistema jurídico.
O assédio processual é uma ferida silenciosa que afeta milhares de pessoas todos os dias. Mais do que um problema técnico, é uma questão de dignidade, justiça e humanidade. Ao conhecer, reconhecer e combater esse tipo de violência, damos um passo importante para um Judiciário mais ético, eficiente e verdadeiramente justo.
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